Impunidade protege pedofilia

A impunidade de autoridades e pessoas de classe alta levou à instalação, em 2009, de uma CPI na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar casos de abuso sexual infantojuvenil
No dia 26 de novembro do ano passado, Vera Maria depôs encapuzada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga casos de abuso sexual infantojuvenil e práticas de pedofilia no estado. Ela tenta obter na Justiça o direito a uma pensão para o filho que teve há 12 anos, quando ainda era adolescente, mas que não foi registrado pelo pai, hoje prefeito de uma cidade do interior do estado.
Vera diz que já procurou a Justiça na comarca de sua região e na capital, São Luís, mas não conseguiu sequer que uma intimação fosse entregue ao político. “Na época, ele estava sem mandato e o oficial de Justiça alegou não saber o endereço”, conta. Ela espera, agora, que a CPI pressione o político a fazer o exame de DNA.
A impunidade de autoridades e pessoas bem posicionadas socialmente foi um dos principais motivos para a instalação, em outubro do ano passado, da CPI – a segunda no estado que investiga casos de abuso sexual infantojuvenil e de pedofilia. A primeira comissão a apurar esse tipo de crime foi concluída em 23 de abril de 2004.
“Nós temos uma absolvição grande no estado”, afirma a presidente da CPI, Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a deputada, a impunidade protege prefeitos, advogados, funcionários públicos professores e empresários.
Contra isso, a maranhense Francisca do Carmo luta para que o caso de sua filha adolescente não caia em esquecimento. Há cerca de dois anos, a menina foi levada depois da aula, com duas colegas, para um motel em São Luís por um advogado conhecido na cidade. Para a surpresa da mãe, o processo foi arquivado pela Justiça “por falta de prova”. Ela relatou à CPI do estado, no entanto, que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente não chegou sequer a tomar o depoimento de todos envolvidos.

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, o país avançou muito na legislação que visa a coibir e punir o abuso sexual. “Hoje qualquer ato sexual com menores de 14 anos é crime, com pena de oito a 15 anos [de prisão].”
O promotor acredita, porém, que ainda exista uma “cultura jurídica que precisa ser modificada”. Ele citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a dois réus de Campo Grande (MS) que fizeram programas com adolescentes e foram absolvidos porque, segundo a decisão, elas eram “prostitutas reconhecidas”.
O promotor também avalia que a impunidade também ocorre por causa do foro privilegiado ao qual as autoridades têm direito em tribunais. A mesma opinião tem o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.
“O que se verifica é que o foro privilegiado se transforma em um mecanismo de impunidade. Os tribunais superiores não têm a tradição da instrução processual, do colhimento de provas”, assinala defendendo o fim da prerrogativa.
Para o representante da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, “a imagem da impunidade é verdadeira e notória”.
Segundo ele, há “pouquíssimas” delegacias da criança e do adolescente e delegacias especializadas com policiais preparados para fazer investigação sobre abuso sexual.
Além da impunidade, outro fator que dificulta a responsabilização em casos de violência sexual contra crianças é a falta de estrutura especializada na polícia e também no Judiciário para a produção de provas.
“Esse sentimento [de impunidade] tem um pouco de informação equivocada para quem não conhece o procedimento de apuração”, pondera a promotora de Justiça em Santa Catarina Helen Sanches.
“Crimes de violência sexual são crimes que têm uma dificuldade de prova muito grande, esse crime não é praticado na presença de testemunhas, normalmente não deixa vestígios”, completa a promotora, que também é primeira-secretária da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília Márcio Evangelista Ferreira Silva também acredita que a falta de provas leva à absolvição. Segundo ele, os tribunais dão muito valor à palavra da vítima, “mas tem que vir acompanhada de provas”, avalia o magistrado.
“Quando a gente fala em combate à impunidade temos que pensar a nossa polícia investigativa, no sentido de que sejam buscados outros elementos de prova [como os exames de DNA], para que as pessoas que têm conhecimento dos fatos e a própria vítima tenham segurança para denunciar”, reforça a promotora Helen Sanches.
Fonte: http://opovo.uol.com.br

Hospital de Florianópolis cancela cirurgias por conta do calor

A Vigilância Sanitária mandou interditar o local

A Vigilância Sanitária mandou interditar o local. A alta temperatura pode causar infecção hospitalar.
A denúncia foi feita por funcionários, que relataram sobre o calor no centro cirúrgico.
Durante as operações, a temperatura nos centros cirúrgicos não pode passar de 24 graus, mas nos últimos dias, o calor ficou acima do limite após o aparelho de ar condicionado não dar conta.
A direção do hospital promete arrumar os aparelhos até segunda-feira (8).

Fonte: http://noticias.r7.com

Calor faz moradores arrombarem hidrante em Porto Alegre

Temperatura chegou a 41 graus na capital gaúcha

Com os termômetros marcando 41 graus, moradores do bairro Cavalhada de um bairro da zona sul de Porto Alegre estouraram um hidrante para se refrescar.

A brincadeira durou pelo menos três horas e não teve quem não aproveitou, adultos e crianças ficaram na rua tomando banho com a água.
O Corpo de Bombeiros, porém, alerta para o risco de falta de água na região.

Fonte: http://noticias.r7.com

Inscrições para o ProUni começam neste sábado

A primeira fase do Programa Universidade para Todos (ProUni) recebe inscrições pela internet a partir das 6h deste sábado (6), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Os interessados devem acessar o site www.mec.gov.br.
Os alunos usarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se inscrever. A média mínima que o aluno deve ter para estar apto a concorrer é 400, considerando as quatro provas e a redação. Quem tirou zero na redação não poderá participar.
No total, são 165 mil bolsas disponíveis – 86 mil integrais e 79 mil parciais de 50% - em 1.399 instituições. A lista das instituições estará disponível no site após a abertura das inscrições, informou o MEC.
Ainda de acordo com o ministério, entre as informações que serão pedidas para acessar o programa estão o número de inscrição no Enem e o CPF. Ao contrário do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que recebia inscrições até 23h59, o ProUni estará ativo ininterruptamente até o último dia da primeira etapa.
A primeira fase será encerrada no dia 10 e a lista de pré-selecionados sai no dia 13. As matrículas serão feitas entre os dias 17 e 26. No dia 4 de março, uma segunda etapa de inscrições será aberta. Ela vai até o dia 7 e o resultado será divulgado no dia 10.
A central de atendimento do ministério funcionará durante todo o período de inscrições entre 8h e 20h pelo telefone 0800 616161. Há exceção nos últimos dias de inscrição da primeira e segunda etapas. Nesses dias (10/2 e 7/3), o atendimento será de 8h às 23h59.
Perfil dos candidatos
Podem concorrer a bolsas do ProUni alunos que não estejam ocupando outra vaga em instituição pública e que se encaixem nas faixas de renda determinadas pelo MEC. Para tentar uma bolsa integral, o candidato deve ter faixa de renda de até 1,5 salário mínimo por membro da família; no caso de bolsa parcial, essa faixa deve ser de até 3 salários mínimos por membro.

Fonte: http://g1.globo.com

STJ mantém convenção do PMDB

Na sexta-feira (5), TJ-DF suspendeu evento partidário.
Partido reverteu quadro no início da madrugada desta sábado (6).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu, no início da madrugada deste sábado (6), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJ-DF), assegurando a realização da convenção do PMDB, marcada para este sábado (6), em Brasília, entre 9 horas e 17 horas.
Antes mesmo do STJ informar sobre a decisão, o PMDB confirmou em seu site que a convenção nacional estava mantida e mantinha a convocação de seus filiados para o evento partidário.
Na sexta-feira (5), o TJ-DF havia concedido liminar a diretórios regionais do PMDB que suspendia a realização da convenção nacional do partido. O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Vita Porto, que representa os diretórios de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.
A assessoria de presidente licenciado do PMDB, Michel Temer (SP), porém, antecipou pouco depois de meia-noite que o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, havia cassado a liminar que impedia a convenção do partido.
A assessoria de Temer disse que o partido entrou, ainda na sexta, com recurso contra a decisão do TJ-DF e já esperava restabelecer a data da convenção para este sábado. Segundo a assessoria, a suspensão era uma decisão “precária, no sentido de que poderia ser revertida”.
Para reverter o quadro, o PMDB argumentou que “as eleições internas de partidos políticos são precedidas de grande disputa, sendo que essas discussões envolvem matéria interna ‘corporis’ e não devem ser objeto de análise do Judiciário, exceto quando não observadas as regras impostas pelo estatuto do partido e pelos insuperáveis princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e devido processo legal”.
O ministro Cesar Rocha entendeu presentes os requisitos para a concessão do pedido. “De fato, as eleições internas dos partidos políticos ensejam grandes cautela ao Poder Judiciário na análise das demandas que surgem nesse momento”, afirmou, através do site do STJ.
Em seu pedido de liminar, o advogado Via Porto alegou que o diretório nacional do partido publicou no dia 28 de janeiro edital estabelecendo a convenção para o dia 6, mas com registro de chapas até as 24 horas do dia 28, o que fere, segundo ele, o prazo mínimo estabelecido para o registro de chapas. De acordo com Porto, o parágrafo único do artigo 64 do estatuto estabelece prazo de oito dias antes da convenção para o registro de chapas.
Antecipação
A convenção nacional do partido estava marcada inicialmente para o dia 10 de março, mas foi antecipada por decisão do grupo que apoia o presidente licenciado, Michel Temer. A mudança foi uma tentativa de fortalecer o nome de Temer como vice em uma possível chapa encabeçada à Presidência da República encabeçada pela ministra Dilma Rousseff.
Na convenção deste sábado é tida como certa a recondução de Temer ao cargo.
“Essa antecipação pegou todo mundo de surpresa”, disse Vita Porto ao G1. “De repente, em um jantar, se decide a antecipação, desrespeitando os estatutos e os direitos de todos os filiados de registrar uma chapa”, declarou.

Fonte:http://g1.globo.com

Educação ambiental para pescadores

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável – SMDS realizou com técnicos ambientais do Projeto Tamar uma reunião com pescadores e marisqueiras do litoral camocinense com objetivo de ensinar como proteger e preservar as tartarugas marinhas que aparecem no nosso litoral.

O coordenador regional do Projeto Tamar, Eduardo Lima, e a veterinária Carolina Jorge explicaram para os pescadores a importância da preservação de várias espécies de tartarugas existentes em nossas águas. Eles também afirmaram que esses animais não são peixes, portando não devem ser pescados e nem consumidos.

Os técnicos ambientalistas falaram que muitos desses animais morrem por serem capturados por redes de pesca ou por consumirem lixo jogado no mar pelas pessoas. Os palestrantes ensinaram com aula prática, que teve a participação de pescadores, como salvar uma tartaruga quando o animal fica preso numa rede de pesca ou tenha sido fisgado por um anzol.

Os ambientalistas ainda disseram que o lixo, principalmente sacolas plásticas, tampinhas de garrafas PET e pedaços de rede de pesca, é confundido pelas tartarugas com lodo e com água-viva, que servem como alimentos a esses seres marinhos. Ao comer os plásticos e pedaços de rede de pesca o animal não consegue fazer a digestão, adoece e morre. De 29 tartarugas encontradas motas pelos ambientalistas do Tamar, 28 tinham lixo no estômago.

Os pescadores participaram do debate e entenderam a mensagem de preservação que está sendo repassada em toda costa litorânea do Ceará. Em Camocim o encontro aconteceu na sede da Associação Comercial no dia 3 de fevereiro.

Foto (Denílson Siqueira):Com ajuda dos participantes o engenheiro de pesca Eduardo Lima ensina como tirar tartarugas da rede de pesca.

Diretores de escolas são mobilizados para o Selo UNICEF

O Secretário de Educação de Camocim, professor Augusto Júnior, ontem em reunião com os Diretores das Escolas Públicas do Município, dentre vários assuntos abordados, enfatizou a importância da participação do Município em mais uma edição do Selo UNICEF, e afirmou a participação da Secretaria de Educação neste processo. Na ocasião, convocou todos os diretores para o empenho nos trabalhos que serão desenvolvidos nas escolas em decorrência do Selo.
Para Cláudia Faustino, Diretora da Escola Murilo Aguiar (Nosso Lar) e componente da Equipe de Mobilização do Selo “os diretores de escolas são peças fundamentais para o êxito do trabalho, pois é na escola que os projetos e a socialização da vida das crianças acontecem e professores e diretores tornan-se conhecedores primordiais da vida, fortes agentes de transformação da realidade.”

Marcelo Barros 

Informes dos CRAS

O CRASII - Centro de Referência da Assistência Social informa que estão abertas inscrições para Curso de Depilação e de Montagens de Arranjos Florais
Os cursos são gratuitos e para obter mais informações os interessados deverão procurar os profissionais do CRAS II na Rua Santa Rita nº 935, Bairro Rodagem do Lago.
O CRAS I informa que dia 22 /02 no período da tarde de 14h ás 18h dará inicio ao Curso de Unhas Decoradas, e de 18h as 22h inicia-se também o Curso de Montagem de Bijuterias, cada turma contendo 20 alunos. O CRAS I está situado na Rua 24 de Maio nº 1035 Bairro Coqueiros

Camocim esteve na rota do Cerapió 2010

O conceituado Rally de Regularidades Cerapió teve Camocim como rota na edição de 2010 e passou pela cidade nos dias 29 e 30 de janeiro. Ciclistas, pilotos de motos, carros e quadriciclos começaram a chegar ao meio-dia da sexta-feira.

Cerca de 500 participantes passaram pela cidade, fazendo um pernoite, largando na manhã do sábado para a Praia de Luís Correia, no Estado do Piauí, onde a prova foi finalizada e os cinco primeiros colocados de cada categoria receberam troféus.

Neste ano, o percurso foi iniciado em Fortaleza, na Praia do Futuro, passando por Caucaia, Trairi, Ubajara, Camocim, seguindo para Parnaíba. Competidores de 23 estados brasileiros participaram do rally. Eles tiveram concorrentes vindos da França, Itália e da Suíça. O ciclista Joaquim Fortuna, que é de Camocim e já participou do Cerapió desistiu de correr neste ano por motivos de saúde. A Secretaria de Turismo de Camocim deu apoio logístico trabalhando na organização do evento dentro do município.

Assembleia concede Título de Cidadão Cearense a Gony Arruda

A Assembleia Legislativa concederá o Título de Cidadão Cearense ao primeiro vice-presidente da Casa, deputado Gony Arruda (PSDB), em sessão solene, na próxima sexta-feira (05/02), às 19 horas, no Plenário 13 de Maio. A proposta foi feita pelo deputado Fernando Hugo (PSDB), que apresentou projeto de lei no qual ressalta a trajetória política de Arruda.Segundo Fernando Hugo, Gony Arruda, cujo nome completo é Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de fevereiro de 1972. Ele é filho do ex-deputado federal e prefeito de Granja, Esmerino Arruda, e da ex-prefeita daquele município, Carmem Salles Oliveira Arruda.Gony Arruda fez seus estudos em colégios da capital carioca, “destacando-se sempre pela maneira fina e elegante de bem tratar todos que têm o prazer de conhecê-lo”, diz Hugo. Segundo conta Fernando Hugo, foi na Faculdade Cândido Mendes do Rio de Janeiro que o parlamentar formou-se em Administração de Empresas. Casado com Camila Brabo Oliveira, é pai de Esmerino Oliveira Arruda Coelho Neto e Maria vitória Brabo Oliveira.Desde muito cedo, ele começou a trabalhar no grupamento empresarial da família, a Rentv, constituída no Estado do Rio de Janeiro. Também trabalhou num grande hotel no Rio de Janeiro e, quando sua mãe elegeu-se prefeita de Granja, voltou para o Ceará para assessorá-la. “O desempenho político-administrativo que mostrou naquela prefeitura coroou o que todos já sabiam, sendo, a partir dali, um político pronto para vôos mais audaciosos”, comenta Fernando Hugo. Gony elegeu-se deputado estadual aos 26 anos, em 1998, com 31.170 votos. Em 2002, reelegeu-se com 39.357 votos, sendo escolhido para exercer a primeira secretaria da Assembleia. Hoje, está no seu terceiro mandato, tendo obtido, na última eleição, 49.214 votos. Foi, ainda, diretor Administrativo do Clube de Regatas do Flamengo, vice-presidente de Futebol de Base daquele clube carioca e dirigiu a delegação da Seleção Brasileira de Futebol na partida contra a Seleção da Rússia, em Fortaleza, em 1998. “Ele tem, na torcida rubro-negra do Flamengo, uma de suas maiores paixões”, relata Hugo.Nesta legislatura, um dos principais objetivos do seu mandato é consolidar o Estado do Ceará como uma das subsedes para a Copa de 2014. Tanto que presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Cidade de Fortaleza como uma das subsedes para a Copa de 2014.

Fonte: Blog Camocim Notícia

Carnaval de Camocim é só alegria

O carnaval de Camocim promete ser um dos mais animados do Estado do Ceará. Além das belas praias, da típica animação e hospitalidade do povo Camocinense, os foliões que escolherem Camocim para passar o carnaval, serão embalados pela animação das bandas: Chicabana, Phaphirô, Moral Mix, Furacão do Forró, Forró dos Plays, Axé Brother, Banda Patrulha da Bahia, Beat Beleza, além de bandas locais que se revezarão durante os cinco dias, garantindo a alegria nos principais pontos de folia.

Prefeitura articula produtores locais para abastecimento da merenda escolar

De acordo com o Art. 14 da lei federal 11947 de 16 de junho de 2009 “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

Operacionalizando o que preconiza a lei a prefeitura através da SMDS – Secretaria de Desenvolvimento Sustentável está realizando reuniões nas comunidades, levando ao produtor a informação e identificando os produtos disponíveis que possivelmente possam ser comercializados para inclusão no cardápio da merenda escolar.

“No Assentamento Cedro, existe uma área de sapoti, graviola irrigada e uma boa produção de mel, os agricultores ficaram bastante animados com a possibilidade de comercializar seus produtos. Muitos municípios vizinhos ainda não iniciaram nada, e Camocim está se antecipando na organização dos produtores”, disse Silvana Frota, tecnóloga em irrigação da SMDS.

Técnicos da CAPACIT, empresa que presta assistência aos assentamentos federais juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais também estiveram presentes na reunião e são parceiros potenciais no desenvolvimento do projeto.

Na foto: Produtores do Assentamento Cedro e Técnicos discutem o projeto

Balaustrada ganha novo visual

Preparando-se para o carnaval a Prefeitura de Camocim faz a reforma da Balaustrada. A estrutura que embeleza o calçadão e que é um dos pontos preferidos pelos turistas ganha um novo visual, aludindo a “Copa do Mundo" com as cores do símbolo do Brasil ( verde, amarelo, azul e branco).

“O colorido também é característica do período carnavalesco e expressa a alegria do povo Brasileiro que também se prepara para viver intensos momentos de alegria com a Copa do Mundo, que acontecerá neste ano”, comentou o Secretário de Infraestrutura, Alexandre Rocha.

Jornada pedagógica abre oficialmente o ano letivo de 2010

Cerca de 800 profissionais do magistério estiveram presentes na abertura oficial do ano letivo, ontem, dia 28, no Salão de Eventos da Prefeitura Municipal, com a presença do Prefeito Chico Vaulino, do Secretário de Educação, Augusto Júnior, e do Deputado Federal, Flávio Bezerra. Na programação do evento, a psicóloga e psicopedagoga, Dra. Mayra Oliveira Queiroz, realizou a conferência com o tema: “Gestão pedagógica da sala de aula: a motivação como chave”.

Ao se pronunciar, o Prefeito Municipal expôs os projetos pra educação no município, enfatizando o interesse pela expansão da educação em tempo integral, que em 2010 será ampliado em algumas escolas. Sobre o ensino superior, Chico Vaulino falou do empenho em fortalecer o pólo da UAB – Universidade Aberta do Brasil em Camocim, que iniciou com 3 turmas e cerca de 90 alunos e hoje conta com 7 turmas com quase 300 alunos. Chico Vaulino pediu ainda empenho dos diretores e gestores pela melhoria dos indicadores escolares, e que cada profissional exerça a profissão docente, comprometido com a melhoria da qualidade do ensino independente da bandeira partidária que defenda.

O Professor Augusto Júnior também destacou as ações prioritárias para educação em 2010. De acordo com o Secretário, o enfoque pedagógico será educação inclusiva com a implantação de salas multifuncionais com especialistas capacitados pelo município para atenderem crianças com necessidades especiais. Para isso, o Secretário garantiu que este será um ano de investimentos no programa de formação permanente de educadores que serão escolhidos por adesão para atuarem na inclusão de crianças com necessidades especiais em salas regulares, e como incentivo incluiu no novo PCRM a criação de uma gratificação de até 20% do salário base para esses professores. O fortalecimento e expansão do CEAS – Centro de Especial de Atendimento às Escolas, que atualmente conta com psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional, também contribuirá para esse objetivo.

Entre as ações para 2010, Professor Júnior garantiu que até o fim de fevereiro, 15.000 uniformes escolares serão distribuídos para todos os alunos municipais, desde o ensino infantil até o 9º ano. Para os professores, garantiu o cumprimento do dispositivo legal constante na Lei do Piso Salarial de reajuste dos salários dos educadores no mês de janeiro, cujo fator de cálculo será o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A alteração dos salários aguarda o fim do recesso do Legislativo.

O PCRM – Plano de Cargos e Remuneração do Magistério não aprovado pela Câmara Municipal foi um dos assuntos em questão. O Secretário de Gestão esteve reunido com vereadores para apresentar a nova proposta do PCRM, elaborada pela SME - Secretaria de Educação com assessoria do Secretário Augusto Júnior, que será enviada para nova votação do Legislativo. Professor Júnior reafirmou o interesse do Prefeito e da SME em aprovar a nova proposta, pois certamente beneficiará os profissionais do magistério.

Pra finalizar, destacou as reformas nas escolas Natália e Emília Pessoa Veras que serão reformadas e ampliadas com recursos próprios, essa última para atender o PAIC - Programa Alfabetização na Idade Certa, atendendo crianças de 6 a 8 anos. “Essas ações demonstram mais uma vez o empenho do Prefeito Chico Vaulino e da SME em promover a qualidade no serviço público e a valorização dos profissionais de educação”, conclui o Secretário.

Nas fotos: O Prefeito Municipal, Chico Vaulino, a conferencista Dra. Mayra Queiroz Oliveira, e o Secretário de Educação, Professor Augusto Júnior.

Prefeitura realiza o 3º Campeonato da Integração de futsal

A Secretaria de Cultura através da Coordenadoria de Esporte realiza a terceira edição do Campeonato da Integração de Futsal. O campeonato acontecerá na quadra poliesportiva do Bairro Olinda e terá inicio na próxima terça feira, 02 de fevereiro, ás 18h30, com solenidade de abertura seguida de dois jogos da categoria adulto, Brasiliense x Novo Ceará e Aliança x São Paulo – A.

Segundo a organização do evento, existe uma forte participação da população local, que lota as arquibancadas, formando uma grande animação de torcedores e além da categoria adulto, o campeonato contempla equipes de nível infanto-juvenil, juvenil e infantil.

Camocim recebe o projeto “Patativa enCanta entodo Canto”

O município de Camocim receberá nos dias 07 e 08 de fevereiro o projeto “Patativa enCanta em todo Canto”. Um caminhão Baú estilizado que servirá para a exibição de filmes e palestras sobre a vida e a obra do Poeta Patativa do Assaré, destinado ao público em geral, sobretudo aos professores, arte- educadores, alunos das escolas públicas, particulares e universitários .
O projeto dentre outras intenções comemora o centenário do eterno poeta e é uma iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado e da Fundação Memorial Patativa do Assaré contando com o apoio da Prefeitura de Camocim através da Secretaria de Cultura.

Gestão Administrativa estabiliza ICMS

Após fortes quedas, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de Camocim estabiliza. O acompanhamento feito pela Secretaria de Gestão Administrativa junto a SEFAZ e empresas do município de Camocim evita queda de cerca de 15% no índice de cálculo de ICMS para o ano de 2010. De acordo com o Secretário Professor Ricardo Ferro, a contratação de uma assessoria específica na área foi decisiva neste processo de recuperação.

“O levantamento, fiscalização e atualização de informações econômicas do município feitas pelo assessor Dr. Nabor Meira Júnior foi exitosa por causa da seriedade do seu trabalho, bem como experiência na área. Foram inúmeras visitas à SEFAZ e as empresas. O trabalho de campo feito por Nabor foi um processo longo que durou mais de dez meses. Estimamos que Camocim evitou uma perda de ICMS de mais de R$ 300 mil reais durante o ano de 2010”, explica Ricardo Ferro.

A Secretaria de Gestão tem planejado com as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, “indispensáveis para o salto que se vislumbra no índice para 2011”, a fim de desenvolver ações tanto preventivas como corretivas para alcançar a recuperação desejada. “Esperamos ainda um grande impacto positivo com as riquezas energéticas geradas pela Usina Eólica em Camocim para fortalecer o Valor Adicionado Fiscal – VAF que representa 75% do índice” informou o Secretário.

Prefeitura inicia projeto de Avicultura de Postura

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável doou a cinco famílias das localidades Flamenga do Rosário e Boqueirão do Xavier, 50 pintos da raça Caipira Brown. Os pintos (cinco machos e 45 fêmeas) serão criados para avicultura de postura (quando a ave é criada para pôr ovos) e fazem parte do projeto de mesmo nome.

Durante a criação das aves as famílias serão acompanhadas pelos técnicos da SMDS que ajudarão tirando dúvidas dos criadores auxiliando na produção e composição da ração que alimentará as aves até que elas comecem a produzir os ovos que serão comprados pela prefeitura para serem inseridos no cardápio da merenda escolar.

Segundo o engenheiro agrônomo Afrânio Queirós a prefeitura comprará a produção de ovos a partir de agosto deste ano. A compra segue orientação de projeto do Governo Federal que pede para que 30% dos produtos da merenda escolar sejam comprados da agricultura familiar no município.

Maria Helena, uma das criadoras que mora no Boqueirão do Xavier, disse que seguirá todas as orientações para a produção e que é muito bom participar de um projeto que vai gerar renda para sua família. Tanto ela quanto as outras pessoas que receberam as aves terão que fazê-las reproduzir e devolver os 50 pintinhos para serem doados a outras famílias que também serão incluídas no “Avicultura de Postura”.

Secretários da Gestão e de Educação reúnem-se com BB para discutir Projeto Caminhos da Escola

Na manhã da última segunda-feira (25⁄01), estiveram reunidos na Agência Centro do Banco do Brasil em Sobral os Secretários Municipais Professor Ricardo Ferro (Gestão) e Professor Júnior (Educação) junto com um representante da Superintendência do Banco do Brasil no estado do Ceará, Miguel Falcão e representantes de diversos municípios da Região com a finalidade de informar as modificações no Projeto Caminhos da Escola para o ano de 2010.

Na ocasião, Falcão explanou sobre as novas exigências documentais feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para liberar os recursos do financiamento para os Municípios, e ainda reconheceu as dificuldades enfrentadas pela burocracia que envolve todo o processo, fato que contribuiu para que desde a criação do Programa, apenas 15 Municípios conseguissem lograr êxito nessa empreitada, sendo que em 2009, apenas um município do estado do Ceará conseguiu comprar seus Ônibus.

Segundo o Professor Júnior, Camocim está pleiteando a compra de sete novos veículos que somados aos cinco prometidos pelo Governo do Estado aumentaria em 12 veículos nossa frota para dar maior comodidade e segurança no Transporte Escolar da Rede Pública Municipal. “Agora só precisamos adequar nossa documentação as novas exigências legais e acompanhar todo o trâmite até a chegada dos novos veículos, chegaremos lá com certeza”, comemora vibrante o Secretário de Educação.

Matéria e foto: Ricardo Ferro, Secretário de Gestão Administrativa

CREAS realiza campanha de prevenção e combate ao abuso e a exploração de crianças e adolescentes

“Caia na folia, mas com cidadania”
Proteja nossas crianças e adolescentes da exploração sexual e comercial

Uma campanha que acontece durante todos os anos no período carnavalesco, ganhando impulso com a parceria de outros setores da sociedade, que se mobilizam dividindo tarefas em consonância com os objetivos que são previamente propostos dentro de uma perspectiva de ações conjunta. Neste ano, segundo Wilsinara Rodrigues, coordenadora do CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistência Social foi montado um plano de ação, contendo objetivos específicos: Prevenir e combater a ocorrência de casos, sensibilizar a sociedade para o hábito de não compactuar com a violência estimulando a denuncia, sensibilizar a comunidade escolar para a notificação de casos de violência, responsabilizar e divulgar os locais de notificação para os casos de violência contra crianças e adolescentes.
Para a equipe do CREAS embora a violência não escolha dia e hora para acontecer, alguns fatores podem facilitar o surgimento da mesma, como por exemplo, a permissividade, o uso abusivo de álcool( dentre outros drops), a exposição do corpo tão característico no período carnavalesco, somando-se ainda , um maior contingente de pessoas na bela cidade de Camocim, dispostas não somente a buscar , mas a “explorar” suas belezas.
As denuncias deverão ser feitas diretamente a Policia Militar, que disponibiliza o telefone 190.

Barraqueiros recebem orientação sobre higienização de alimentos

A Associação de Barraqueiros participou ontem, dia 26, do Treinamento de Boas Práticas de Alimentação, promovido pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária.

Na capacitação, Cleovana Fontenele, Tecnóloga em Alimentos e Coordenadora da Vigilância Sanitária orientou os barraqueiros e vendedores ambulantes que atuam durante o carnaval quanto aos procedimentos corretos para a manipulação de alimentos, com orientações sobre higiene.

Durante o treinamento, os barraqueiros apresentaram as dificuldades de infraestrutura para colocar em prática as orientações da Vigilância Sanitária, mas demonstraram interesse em oferecer um serviço de qualidade. Ao final do encontro, os participantes receberam da Secretaria de Saúde um kit de EPI - Equipamento de Proteção Individual, com luva, toca e máscara.

Na foto: Cleovana Fontenele, Coordenadora da Vigilância Sanitária

Foto: Francilúcio Oliveira

I Conferência Municipal da Defesa Civil

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Coordenadoria de Defesa civil do município, realizará a primeira Conferência Municipal de Defesa Civil, no dia 28 de janeiro, Quinta-Feira, das 8h às 17h no salão de eventos da Associação Comercial.

Os participantes farão uma avaliação seguida de debate do texto básico da Conferência Nacional: “Política Pública de Defesa Civil, construção e fortalecimento”. O texto define a intenção e as ações que norteiam a Defesa Civil no Brasil, apresentando as dificuldades e os avanços na operacionalização, instigando um debate motivador e contextualizado em âmbito municipal.

Durante o evento serão eleitos delegados para participar da Conferência Estadual e os trabalhos serão coordenados por Isaac Almeida, técnico da Defesa Civil do Estado.

Deputado Federal Flávio Bezerra realiza encontro em Camocim

O Deputado Federal, Flavio Bezerra realiza hoje, 25, às 19h, no Ginásio Poliesportivo de Camocim um encontro com a população, tendo como público alvo a categoria de pescadores. A intenção do encontro é respostar as reivindicações feitas pelos pescadores no ano de 2007, período em que o Deputado percorreu o litoral cearense conhecendo a realidade das comunidades que vivem da pesca.

Segundo a assessoria do Deputado, ele deverá falar dos projetos de sua autoria e dos trabalhos que vem realizando como presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Deverão comparecer ao evento o prefeito Chico Vaulino, Raimundo Ribeiro, presidente da Federação de Pescadores do Ceará e outras autoridades ligadas ao ramo da pesca.

Foto do Site http://www.deputadoflaviobezerra.com.br/

Populares comemoram o aniversário do Prefeito Chico Vaulino

O Prefeito Chico Vaulino comemorou ontem, 24, seu aniversário natalício de cinqüenta anos. Uma missa em ação de graças foi celebrada na Igreja Matriz, onde familiares e amigos participaram, congratulando-se com o ilustre aniversariante.

Após o evento religioso, populares que lotaram o espaço reservado para a comemoração, ao lado da Agência da Capitania, recepcionaram o prefeito com aplausos e abraços de felicitações. Chico Vaulino agradeceu as homenagens e a presença de todos, em seguida partiu o bolo de onze metros, dedicando a primeira fatia a sua mãe, Helena Maciel e a sua esposa, Euvaldete Ferro.

O Deputado Estadual, Gony Arruda e o Deputado Federal, Flávio Bezerra estiveram presentes e também prestaram homenagens ao prefeito.

Grande festa de inauguração em Amarelas

O Prefeito Chico Vaulino inaugurou a água de Amarelas em grande estilo com uma inédita festa na comunidade, que há décadas esperava por um abastecimento de água de qualidade. O evento contou com a presença de autoridades do município, secretários, vereadores, lideranças do Distrito de Amarelas, o Deputado Estadual Gony Arruda, o Prefeito da cidade de Granja, Dr. Esmerino Arruda e o Prefeito de Barroquinha, Professor Ademar.

Em seu pronunciamento o prefeito Chico Vaulino ressaltou a importância da água potável para a população e o empenho do Secretário de Infraestrutura, Alexandre Rocha e da Wlsiana Rodrigues, Superintendente do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, responsáveis pela articulação do projeto hídrico.

“A pavimentação da entrada de Amarelas até as margens da lagoa, será o próximo projeto a ser desenvolvido na comunidade, para tornar Amarelas um ponto turístico com maior destaque”, disse o prefeito Chico Vaulino, que aproveitou a ocasião para desmentir falsos comentários, vinculados em panfletos em que supostamente o prefeito afirmava a presença da cantora Claudia Leite no lançamento da pedra fundamental da construção do hospital público na data de seu aniversário. Falou ainda das verbas que o deputado Gony Arruda destinou ao município, “e que o Deputado que é filho de Camocim ainda não colocou um real para ajudar o município”, comentou.

As bandas Forró Paulera e Forró Estourado fizeram a culminância do evento, com um grande show para o público que lotou a praça central do Distrito.

APRECE orienta gestores sobre alterações quanto a recomposição nas Câmaras Municipais

A Emenda Constitucional n°.58, de 23 de setembro de 2009, alterou alguns dispositivos da Constituição Federal no que diz respeito a recomposição das Câmaras Municipais. Diante dessas modificações, a APRECE elaborou alguns esclarecimentos sobre o tema para facilitar o entendimento dos gestores.
Em relação ao artigo 1° da Emenda, que fala sobre o limite máximo de vereadores para a composição das Câmaras Municipais, ainda não há uma posição final do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a manifestação do Supremo sobre artigo 3°, inciso II, da EC 58/2009, diz que este preceito entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da promulgação da Emenda, ou seja, a partir de 2010.
Enquanto isso, de acordo com o setor jurídico da APRECE, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) garante que o artigo 2º da referida emenda que versa sobre o repasse do duodécimo para a Câmara já se encontra em vigor, devendo ser feito da seguinte maneira:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
Diante disso, é necessário que cada prefeito analise e acompanhe o orçamento elaborado pela Câmara de seu município, para que ele se enquadre dentro dos limites constitucionais. Caso o orçamento esteja em desacordo, o próprio gestor deverá baixar um Decreto, limitando o repasse para o que é permitido pela Lei.
Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria Jurídica da APRECE, por meio dos telefones (85) 4006-4010/4011.

Prefeito em sua Casa

No Prefeito em sua Casa de hoje, Chico Vaulino fala sobre a continuação da reforma do asfalto na entrada da cidade; sobre a inauguração do abastecimento de água potável na localidade de Amarelas; e convida todos a participarem da terceira etapa do Camocim Férias, que além das apresentações na sexta-feira, na Pracinha do Amor, terá também o show com as bandas Forró Estourado e Forró Paulera, na localidade de Amarelas, no sábado, a partir de 19h. O Carnaval também é pauta do programa.

Paredões de som no Carnaval

O Blog Camocim é do Povo lança hoje uma enquete para saber as opiniões dos internautas sobre a liberação dos paredões de som durante o Carnaval de Camocim. O assunto que gera tantas idéias divergentes está sendo discutido pela organização do Carnaval e a opinião dos camocinenses e visitantes é muito importante para esse processo.

Governo recomeça obras de recuperação do asfalto

O governo estadual reiniciou ontem, 20 de janeiro, a reforma do trecho da CE 085 que fica na Zona Urbana de Camocim. Com a retomada da obra os trechos mais críticos do asfalto (que ficam em partes das Ruas Antônio Zeferino Veras e Dr. João Thomé) serão totalmente recuperados e devidamente sinalizados. Um pedido para que a obra fosse concluída foi feito pelo prefeito Chico Vaulino ao Governador Cid Gomes no dia da inauguração das obras de reforma da Avenida Beira Mar.

Vigilância Sanitária promove treinamento de Boas Práticas de Alimentação

Com o objetivo de alertar para os riscos sanitários e prevenir a contaminação pela água e alimentação, a Secretaria de Saúde, através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária promoverá um treinamento para orientar os manipuladores de alimento, vendedores ambulantes, incluindo ambulantes que trabalham com caixas de isopor, que atuam durante o Carnaval. O treinamento acontecerá no próximo dia 26, de 18h às 20h, no auditório do NAEC.

Segundo Cleovana Fontenele, Tecnóloga em Alimentos e Coordenadora da Vigilância Sanitária, o mesmo treinamento será realizado também com os barraqueiros do Maceió e a Vigilância Sanitária intensificará as inspeções, nos estabelecimentos comerciais de alimentos e bebidas, priorizando os localizados no corredor da folia, Lago Seco, Praia das Barreiras e Maceió, antes e durante o carnaval.