Conselheiros do FUNDEB participam de encontro regional com orientações da CGU

Representantes dos Conselhos Municipais do FUNDEB dos municípios que compõem as CREDEs 3 e 4 estão reunidos hoje, dia 06, no Galpão da Prefeitura Municipal, para participar do Encontro Regional dos Conselhos Municipais do FUNDEB, promovido pelo Conselho Estadual, em parceria com a CGU - Controladoria Geral da União.

Na programação, palestra ministrada por Irineu Carvalho, Consultor Estadual do FUNDEB e Presidente Emérito da APRECE – Associação dos Prefeitos do Ceará, com uma leitura atualizada da Lei 11.738, que institui o Piso Salarial do Magistério, baseado na nova súmula do STF – Supremo Tribunal Federal, além de explicações sobre o mecanismo de complementação da União para o pagamento do Piso pelas Prefeituras que não possuem condições de pagar; a disposição de 1/3 da carga horária para o planejamento; e o cálculo do custo/aluno do FUNDEB.

A segunda palestra, ministrada pelo auditor da CGU, Antonio Alves, trata do “papel do conselheiro”, explicando o que é o FUNDEB, como exercer o acompanhamento da execução dos recursos do FUNDEB; como elaborar e para quem enviar as denúncias; e quais as principais falhas e irregularidades constatadas pela CGU nas fiscalizações do gerenciamento dos recursos do FUNDEB.

Ao final, os conselheiros realizarão um estudo de caso, no qual avaliarão em grupo um município hipotético, identificando quais as irregularidades da gestão dos recursos do FUNDEB, observando folhas de pagamento, notas fiscal e de empenho e extratos bancários.

“Esperamos que o dia seja proveitoso e que os conselheiros possam tirar aprendizados desse momento, para que, com a união de todos, a gente possa aplicar da melhor maneira os recurso da educação”, disse o Prefeito Chico Vaulino, em seu pronunciamento.

Ludovica Duarte
Foto: Francilúcio Oliveira