Entrevista do Prefeito Chico Vaulino na Web TV Guia Camocim, e deliberações da Consocial

O Prefeito Chico Vaulino foi entrevistado pelo Jornal da TV  Guia Camocim, durante  a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social- Consocial,  realizada nos  dias 29 e 30 de novembro no Galpão de Eventos da Prefeitura. Na entrevista, ele falou sobre a importância da Consocial e da participação da Sociedade Civil. 

O Comandante da Guarda Civil Municipal, Coronel Soares, também foi entrevistado e falou sobre a instalação dos semáforos e a educação no transito em Camocim.

Após o vídeo conheça as  20 propostas eleitas na Consocial  a serem encaminhadas para a conferência estadual. (veja abaixo do vídeo)

Propostas da Conferência

EIXO 

"Promoção da transparência pública e acesso á informação e dados públicos"

• Transparência Pública na aplicação dos recursos para construção de obras públicas e critérios para funcionamento
• Divulgar despesas e saldos referente a cada receita com rastreio do recurso informado cada secretaria o que foi alocado e aplicado no trimestre
•   Programa de capacitação e incentivo aos conselhos   Divulgar no início do ano o orçamento de obras a serem realizada
• Criação de projeto de lei para descentralização da contabilidade, onde cada secretaria possua um contador.

EIXO II

 "Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão"

• Criação da casa dos conselheiros com dotação orçamentária e infra-estrutura para o funcionamento efetivo dos mesmos
•  Garantir em lei que os secretários executivos e conselheiros recebam remuneração ou ajuda de custo
•  Reformulação da lei para que seja realizada eleição para o cargo de presidente dos conselhos
•     Implantação de todos ouvidores em todos os órgão públicos
• Capacitação dos ouvidores 

 EIXO III

"A atuação dos conselhos de politicas públicas como instancia de controle"

·         Diária para custeio de despesas no exercício da função de conselheiros.

·    Estruturação de espaço físico para os conselheiros (transporte, material de expediente e suporte técnico);

·         Maior participação dos conselhos nas decisões de políticas públicas;

·         Criar Secretarias executivas nos conselhos;

·         Capacitação periódica para os conselheiros;

EIXO IV

 "Diretrizes para a prevenção e o combate á corrupção"

  

·       Instituir a lei da ficha limpa

·         Cobrar nível superior aos candidatos

·         Implantar programa de proteção a denuncia

·         Restituir aos cofres públicos os recursos desviados

·         Criação de uma cartilha popular sobre orientações de combate a corrupção

Número de Participantes da 1ª Consocial

Sociedade civil  : 102

Poder público: 84

Conselhos : 15

Convidados : 06