PCRM será votado hoje na Câmara

A última sessão da Câmara Municipal de Vereadores hoje, 23 de dezembro, terá entre as decisões importantes a votação do novo Plano de Cargos e Remuneração do Magistério – PCRM, que vigorará a partir de 1º de janeiro, caso aprovado. O Prefeito Chico Vaulino, através da Secretaria de Educação, cumprindo a legislação e o dever de apresentar ao Legislativo para a votação da Lei que reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério e sancioná-la até o dia 31 de dezembro, elaborou e submeteu à comissão do Sindicato APEOC as proposições para o novo plano. Com o intuito de constituir o Plano de maneira participativa, o Secretário de Educação confiou ao Sindicato o debate com a categoria, o que não ocorreu ficando a discussão restrita a poucas pessoas. A elaboração do PCRM por parte da SME contou ainda com a assessoria do Mestre Paulo Parente Lira, que além da formação em Engenharia de Pesca tem outras titulações e formações na área da gestão pública.

Paulo Lira foi subsecretário da Administração do 1º Governo Tasso Jereissati; Secretário Adjunto de Educação Básica do Ceará, sendo o Assessor Principal do Professor Antenor Naspolini quando Secretário; e exerceu o cargo de Secretário de Educação, em Iguatu. Na Secretária de Estado da Educação foi responsável pela reforma administrativa e o novo desenho da pasta que culminou com a extinção das Delegacias Regionais de Ensino – DERE e implantando o modelo atual com as CREDES; foi ainda Assessor do UNICEF para análise de planos da educação de vários municípios, sendo, portanto “altamente” capacitado para assessorar a elaboração do PCRM, segundo o Secretário de Educação, Professor Augusto Júnior. Agora cabe ao Legislativo Municipal votar pela aprovação do novo PCRM na última sessão e apesar das resistências, acredito que a Câmara não se furtará em cumprir o seu papel, considerando que a permanência do antigo plano trará prejuízo para a categoria e somente os professores serão prejudicados”, concluiu o Secretário Júnior. O novo PCRM além de preservar conquistas do antigo Plano, direito adquirido pelos professores, contempla gratificações por deslocamento para professores da zona rural; gratificações para professores que atuam em classes de crianças portadoras de necessidades especiais; e uma nova forma de distribuição dos recursos do FUNDEB, ficando 60% para rateio como professores em forma de abono e 40% para a valorização dos profissionais do magistério comprometidos com a melhoria dos indicadores educacionais para a alfabetização das crianças, compromisso assumido pelo Prefeito Chico Vaulino com o Governo do Estado na adesão ao Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC e com o Compromisso do Todos pela Educação.