Sociedade Camocinese discute em Audiência Pública a regularização do uso do som

Foi realizada, nesta quarta feira, dia 02 de dezembro, no salão de eventos da Associação Comercial a Audiência Pública, solicitada pelo COMTUR – Conselho de Turismo, que tratou sobre a regulamentação do uso de sons. Estavam presentes no evento, compondo a mesa das autoridades: O chefe do Gabinete, Luiz Vander Torquato, que representou o Prefeito Chico Vaulino, o Presidente da Câmara Municipal, Juliano Cruz, a Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Maria José, os Promotores Públicos, Dr. Hugo Alves e Dr. Paulo Henrique Trece, o Capitão da Policia Militar, Artunane Aguiar, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Capitão Davi Barroso Arraes e o Secretário de Desenvolvimento Sustentável, Francisco Barroso Carneiro. Pautados em artifícios legais, as autoridades responderam as perguntas e questionamentos do público, que em sua maioria era composto por proprietários de sons automotivos e comerciantes.

A Audiência teve o tom de reivindicações e esclarecimentos sobre de quem é a competência da fiscalização para o devido cumprimento da Lei. Neste sentido o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Francisco Barroso, falou sobre o Decreto Municipal 025/2002 (Código Ambiental de Camocim), em seu capitulo XI, que trata sobre sons e ruídos e que em parágrafo único incube o referido órgão da fiscalização das normas e padrões preconizados no Decreto. A respeito da tolerância zero e os procedimentos adotados pela Policia Militar, citados de abusivos, o capitão Artunane falou que atua dentro da Lei, obedecendo às solicitações do Ministério Público e da população, que através do telefone 190 aciona os serviços da policia. Falou ainda que durante algum tempo a prática era educativa e preventiva, que orientava os proprietários de paredões a baixar o volume de som, mas que agora estava aplicando a Lei, que determina apreensão do equipamento.
Para os Promotores Públicos, a medida adotada para o controle de som na Avenida Beira mar, é viavél e não se configura abusiva se comparada aos ruídos ensurdecedores e prejudicias a saúde da população, produzidos pelos paredões .

Depois de vários discursos e sugestões o secretário da SMDS, Francisco Barroso, apresentou as medidas a serem adotadas. Na sexta feira próxima, 04 de dezembro, haverá o cadastramento dos sons, a ser realizado na Secretária de Desenvolvimento Sustentável, e em seguida será marcada uma reunião para dirimir dúvidas, visto que o assunto é bastante complexo. Outro compromisso assumido pelo o secretário foi o de auxiliar os trabalhadores da publicidade volante, na formação de uma associação.

A Guarda Civil Municipal, Policia Militar, Ministério Público e Câmara de Vereadores através de seus representantes, também selaram o compromisso de se fazer cumprir a Lei, dentro daquilo que compete a cada órgão.

Um grande número de pessoas estiveram presentes neste evento, provando que este assunto é de grande relevância e interessante para a população local.
Nas fotos: Pronunciamento do Promotor Dr. Hugo Costa e população participante.